O QUE É DESERDAÇÃO?

Todos nós já assistimos uma cena de filme ou novela, ou até mesmo presenciamos alguém dizer que “vai #deserdar” alguém. Estou certo?

Mas ao contrário do que parece, a deserdação é mais grave e complicada do que se parece. Não basta apenas o desejo de #deserdar alguém, mas sim, o cumprimento de alguns requisitos legais. Você sabe quais são?

Primeiramente, é preciso entender o que é a deserdação. Você sabe?

A deserdação se trata da exclusão de um herdeiro ou legatário da #sucessão (transferência por #morte de bens, #direito ou #obrigações, ou legados) quando seu sucessor (herdeiro ou legatário) comete alguma ofensa grave contra a pessoa de que se trata a sucessão.

A exclusão do herdeiro ou legatário da sucessão SEMPRE será declarada por sentença. Ou seja, é necessário um processo #judicial para se verificarem os requisitos.

Mas cuidado. O direito não acolhe quem dorme e a pessoa interessada tem 4 anos para requerer e provar a causa da deserdação, sob pena de prescrição.

Pois bem. E os requisitos legais, quais são?

A deserdação e exclusão dos #herdeiros ou legatários ocorrem quando:

O herdeiro ou legatário houverem sido autores, co-autores ou partícipes de #homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;

Houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da #herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro;

Que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

Ofensa física;

#Injúria grave;

Relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto, por parte dos #descendentes por seus ascendentes;

Relações ilícitas com a mulher ou companheira do filho ou a do neto, ou com o marido ou companheiro da filha ou o da neta, por parte dos ascendentes pelos descendentes;